I. O QUE É UM PARQUE NACIONAL
É uma área destinada à conservação dos ecossistemas naturais com grande importância biológica, protegendo grande quantidade de caracteres específicos característicos de uma região e condições ambientais contra a expansão urbana e as ações antrópicas que geram modificação nos ambientes originais; possibilitando, porém, um monitoramento das atividades ocorrentes no meio, assim como o incentivo ao estudo daquela área e de seus constituintes de forma científica com o objetivo de desenvolver técnicas sustentáveis do aproveitamento destes, assim como o aprimoramento de técnicas para garantir o pleno convívio das áreas naturais no plano econômico e social dessa região.
1.1.PARQUES NACIONAIS E ESTADUAIS
Os parques nacionais e estaduais apresentam, em geral, os mesmos objetivos e condutas, no entanto são regidos por legislações diferentes: os parques estaduais apresentam legislação própria desenvolvida no instituto florestal do estado ao qual pertença, enquanto os parques nacionais são regidos pela legislação federal. Ambos se apresentam ordenados por um sistema nacional - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) - integrado a todas as reservas de proteção no território nacional.
1.2. SNUC – PRINCIPAIS FUNÇÕES DOS PARQUES
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza foi criado a partir da Lei Nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que estipula, em seu artigo primeiro o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC – enquanto estabelece “critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação”.(LEI 9.985, 2000, art. 1º).
A lei determina, também como Unidades de conservação os espaços e recursos naturais que estão na biomas brasileiros, incluindo o subsolo, de maneira a preservar a biodiversidade e as condições climáticas necessárias à sobrevivência dos sistemas. Ela define os limites, com objetivos de conservação e delega responsabilidades, colocando sob regime especial de administração, capazes de oferecer garantias de proteção às unidades de conservação.
Entende-se por unidade de conservação o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas que estejam na jurisdição e apresentem características naturais relevantes ao meio ambiente. Quanto à conservação da natureza é entendido como o manejo do uso humano da mesma, e compreende a preservação dos biomas, a manutenção dos ecossistemas e a utilização sustentável, bem como a restauração e recuperação de ambientes naturais, de maneira que possam manter seus potenciais para atender às necessidades das gerações de brasileiros vindoura, garantindo a sobrevivência dos seres humanos, animais e vegetais, bem como a conservação dos minerais.
Compreende-se por diversidade biológica a ser preservada as diferentes espécies de organismos vivos de todas as origens, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros, como os ecossistemas aquáticos e os complexos que abriguem diversidade de espécies ecológicas, e ainda, os diferentes tipos de subespécies no interior das espécies e seus ecossistemas, os quais devem ser mantidos e preservados.
A definição de recurso ambiental passa pelo reconhecimento da atmosfera, das águas interiores e das águas superficiais e subterrâneas, incluindo também os estuários, o mar do território nacional, e, também o solo e seu subsolo. Estão inclusos entre os recursos ambientais os elementos da biosfera, os da fauna e os da flora de todos os biomas e ecossistemas. A partir da delimitação do que vem a caracterizar os recursos naturais, a Lei 9.985/00 vem tratar também do que se considera “preservação”, estipulando no item V, que constitui o conjunto de métodos, de procedimentos e de políticas que tenham como objetivo a proteção das espécies, dos habitats e dos ecossistemas nacionais. Preservação significa também propiciar a manutenção dos processos ecológicos e impedir que o ser humano e outros fatores interferentes simplifiquem os sistemas naturais. Para isso, é criado o termo “proteção integral”, o qual implica na manutenção dos ecossistemas sem interferência do homem, cujo uso de seus produtos ou atributos naturais só pode acontecer por via indireta. Assim, surge o conceito de conservação “in situ”, ou seja “no lugar”, que significa conservação das espécies em seus respectivos ecossistemas e habitats naturais, bem como a manutenção e a recuperação de populações viáveis ou domesticadas ou cultivadas, em cada meio onde desenvolvam propriedades características a si mesmas.
O conceito de “manejo”, então, aplica-se a qualquer procedimento que assegure a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas. Outros conceitos muito importantes para a preservação e manutenção dos biomas nacionais também são discutidos na Lei, uma vez que define-se os sentidos de “uso direto”, “uso indireto” e “uso sustentável” dos ecossistemas, sendo o primeiro aquele que não envolve consumo ou destruição dos recursos naturais; o segundo, o que implica em coleta e uso dos recursos naturais e o o terceiro, o que garante a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, explorando de forma economicamente viável, sem alterar de forma comprometedora a biodiversidade e os demais atributos ecológicos. No interior do “uso sustentável”, encontra-se um novo conceito para o “extrativismo” (itém XII), o qual aparece como “baseado na coleta e na extração” de modo sustentável dos recursos naturais renováveis”.
Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
modo sustentável, de recursos naturais renováveis;
(…) (LEI 9.985, 2000, art. 1º).
A Lei trata e delimita também sobre os conceitos de “recuperação”, “restauração”, “zoneamento”, “plano de manejo”, “zona de amortecimento” e “corredores ecológicos”.
É bem sabido que a delimitação de todos esses conceitos são necessários à compreensão do leitor que não está familiarizado com os conceitos relativos à ecologia, disciplina originária da biologia que se torna ciência cada vez mais autônoma. Essa delimitação visa tornar a compreensão clara, para que infratores e usuários da Lei não possam dizer que “não a compreendem”. Por isso, sua redação se esmera em detalhes técnicos, tornando-os muito simples para qualquer leitor interessado.
A recuperação, então, como um processo inovador e muito praticado por grandes empresas que procuram transformar suas imagens de poluidoras e depredadoras dos ecossistemas em colaboradoras do desenvolvimento sustentável delimita que se trata da restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre que se encontrem em estado de degradação ou extinção, respectivamente. O objetivo é tornar o ecossistema o mais próximo possível do original, e a população em extinção elevada a um número próximo ao existente antes de sua redução.
Tanto o zoneamento, quanto o plano de manejo ou a zona de amortecimento tratam de questões de limites de uma zona a ser monitorada ou manejada, sendo uma competência da disciplina de ecologia associada a conhecimentos geográficos, também. No primeiro caso, são tratadas as definições das zonas ou espaços de uma unidade de conservação com o objetivo de manejo, buscando a harmonia do ecossistema ou da zona a ser manejada. Para que esta ação ocorra, é preciso que exista um plano de manejo , o qual é um documento técnico, fundamentado em objetivos gerais a respeito de uma unidade de conservação. Nesse plano de manejo é estabelecido o seu zoneamento, constando também as normas a serem aplicadas no uso da área, assim como o manejo dos recursos naturais, tratando da implantação de estruturas físicas, quando necessárias, para que seja gerida a unidade de conservação.
O zoneamento de uma área de conservação implica no aparecimento e delimitação de uma “zona de amortecimento”, ou seja, a região no “entorno” de uma unidade de conservação, onde as atividades dos seres humanos que ali vivem ou transitam ficam sujeitas a certas regras e normas, assim como restrições que visam diminuir ou impedir os impactos ambientais negativos sobre a unidade de conservação.
Para que as unidades de conservação funcionem, muitas vezes é preciso que haja entre elas certas ligações essenciais, para que as espécies possam dispersar-se ou recolonizar áreas degradadas, por isso, a Lei 9.985/00, incluiu em sua redação a disposição sobre corredores ecológicos, os quais são porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, capazes de interligar áreas ou unidades de conservação.
Delimitados os conceitos com os quais tratará Lei 9.985/00, dá outras providências, como especificar a constituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, cujo conjunto integra as unidades de conservação no âmbito federal, estadual e municipal, no seu artigo 3º.
A lei Lei 9.985/00 trata dos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, os quais se ordenam visando à manutenção da diversidade biológica, dos recursos genéticos e das águas jurisdicionais, a proteção de espécies ameaçadas, a preservação e restauração da diversidade dos ecossistemas, a promoção do desenvolvimento sustentável, a utilização de princípios e práticas de conservação, a proteção das paisagens naturais e de notável beleza cênica, a proteção das “características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural” ; a proteção e recuperação de recursos hídricos e edáficos, a recuperação de ecossistemas degradados, a promoção de pesquisas e atividades científicas e de estudos e monitoramento dos biomas, protegendo os recursos necessários às comunidades tradicionais (ameríndios e quilombolas, entre outros), respeitando sua diversidade e formas de sobrevivência no meio ambiente, promovendo nas escolas a educação ambiental e para a diversidade, valorizando-as tanto social quanto economicamente, além da valorização dos recursos naturais, tanto no âmbito social quanto econômico.
Para que uma área seja delimitada e declarada Unidade de Conservação da Natureza é preciso que se constate que em seu interior, ou seja, nos seus limites de zoneamento estejam inseridas todas as diferentes populações ecologicamente viáveis e habitantes daquele ecossistema ou bioma, com população significativa de populações de espécies representativas.
Assim, é instituída uma política nacional de unidades de conservação, as quais devem assegurar os procedimentos necessários para que toda a sociedade se envolva nas diretrizes dessa política, com a participação das populações locais na criação e manutenção, bem como na gestão dessas unidades de conservação. Para que funcionem as políticas de implantação de unidades de conservação, é fundamental que participem dela vários tipos de organizações: de cunho governamental e não-governamental, privadas, e de pessoas físicas que se integrem ao desenvolvimento de estudos, pesquisas científicas, bem como instituições públicas e privadas envolvidas nesses estudos, enfatizando a prática da educação ambiental, atividades de turismo ecológico, entre outras, que visem o monitoramento e preservação dessas unidades.
A participação da sociedade também se relaciona à implantação de sustentabilidade econômica, garantindo a manutenção e preservação das áreas de conservação, garantindo a sobrevivência e reprodução “In situ” das populações geneticamente variantes selvagens de animais e plantas domesticados dos dos recursos genéticos silvestres. É preciso integrar as políticas de administração de terras e águas circundantes a essas unidades de conservação às políticas próprias dessas áreas, bem como a garantia de preservação do entorno que lhes possam alterar características próprias.
Para que o desenvolvimento sustentável das áreas ligadas indiretamente com as unidades de conservação, é preciso que haja a adaptação de técnicas e métodos que permitam explorações e usos de terras e águas adjacentes a essas unidades de maneira controlável e sustentável, as quais devem ser acompanhadas pela própria população local, que deve colaborar para a manutenção do entorno, usando de maneira sustentável os recursos naturais.
Para que não haja prejuízo de sobrevivência de populações tradicionais incluídas no interior das unidades de conservação, é preciso oferecer a elas alternativas de sobrevivência, uma vez que dependam da utilização de recursos naturais a serem preservados, ou, no caso de impossibilidade, é preciso que seja oferecida indenização pelos recursos naturais perdidos.
O ideal para que as unidades de Conservação funcionem perfeitamente é que elas mesmas possam autogerir-se, ou seja, que sejam autosustentáveis, produzindo recursos para sua própria manutenção, de tal maneira que não sejam destruídas ou mal conservadas. A autonomia financeira das unidades pode ser obtida por meio do turismo ecológico ou de frequência controlada de pessoas, como é o caso de alguns parques e reservas às quais o acesso é limitado e pago, cujo controle visa também à preservação e monitoramento constantes.
É de interesse também que as políticas articuladas tenham diretrizes que tratem da formação e proteção de grandes áreas, constituindo um conjunto integrado de unidades de conservação próximas ou contíguas, com corredores ecológicos ou zonas de amortecimento, que sejam capazes de integrar áreas de diferentes modalidades, integrando as atividades de preservação da natureza, pelo uso sustentável dos recursos naturais e pela restauração de ecossistemas degradados.
Várias estruturas governamentais unem-se nesse Sistema Nacional de Unidades de Conservação, dividindo atribuições, como o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, o MMA – Ministério do Meio Ambiente, o qual coordena o Sistema, o Instituto Chico Mendes e o IBAMA – Instituto Brasileiro de Ação sobre o Meio Ambiente, além de órgãos estaduais e municipais relacionados às questões ambientais, os quais tratarão de executar juntamente com o IBAMA e o Instituto Chico Mendes as políticas devidas. Todos esses órgãos e outros de unidades de conservação são gestores do SNUC.
As unidades de Conservação da Natureza podem ser divididas em dois grupos com características que as distinguem entre si:
a) As unidades de Uso Sustentável: o objetivo delas é tornar a preservação da natureza compatível com o uso sustentável de grande parcela dos recursos naturais, de maneira que é permitido o uso indireto dos recursos, mas também o direto, ou seja, o extrativismo, porém de forma monitorada, a fim de preservar parte da biodiversidade e ecossistemas nela inseridos. Ou seja, sustentar a Natureza, mesmo usufruindo dela.
Neste grupo de Unidades de conservação da Natureza, encontram-se especificamente diferentes tipos de unidades de uso sustentável, a saber: as áreas de Proteção Ambiental; as áreas de Relevante Interesse Ecológico; as Florestas Nacionais; as Reservas Extrativistas; as Reservas de Fauna; as Reservas de Desenvolvimento Sustentável; e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
b) As unidades de Proteção Integral: seu objetivo é preservar a Natureza, e nela são permitidos apenas os usos dos recursos naturais de maneira indireta, ou seja, que não causem malefícios à natureza, assim, funcionam atividades de coleta e não de extração, a menos que se faça necessárias, após o estudo detalhado de impactos ambientais.
Neste grupo de unidades de conservação, encontram-se as estações ecológicas, as reservas biológicas, os monumentos naturais, as reservas da vida Silvestre e, principalmente, os parques nacionais, os quais interessam mais, por serem o objeto desta pesquisa.
Enfatizado aqui que o interesse desta pesquisa são os Parques Nacionais e, especificamente, os Parques Nacionais do Estado de Mato Grosso, não deixará este trabalho, no entanto, de diferenciar entre as Unidades de Proteção Integral quais são as principais diferenças entre uma e outra, para que seja possível perceber a importância dos Parques Nacionais em oposição às demais áreas, valorizando assim tanto as diferenças entre elas quanto suas funções e motivações no interior do Sistema de Proteção às Unidades de Conservação da Natureza.
A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, uma vez que as áreas particulares incluídas em seus limites são desapropriadas, sendo proibida a visita de públicos, à exceção de objetivos educacionais, atendendo aos especificados nos planos de manejo de cada uma das unidades tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
A pesquisa científica e os estudos nessas unidades dependem de prévia autorização autorização do órgão responsável pela administração da estação ecológica, estndo sujeita a condições e restrições estabelecidas pelo órgão e as sujeitas em regulamento específico.
Na estação ecológica não podem ser feitas alterações no ecossistema, à exceção de restauração de ecossistema modificado, manejo de espécies para a restauração e preservação da diversidade biológica, coleta de elementos para pesquisas com finalidades científicas, não podendo qualquer alteração produzir impactos neste ecossistema.
As Reservas Biológicas são de posse e domínio públicos, pois as áreas particulares incluídas em seus limites são desapropriadas, sendo proibida a visitação pública, exceto aquelas com objetivo educacional, de acordo com autorização do órgão gestor, da administração, cujos visitantes devem atender às regras do regulamento específico da reserva.
Elas possuem como objetivo a preservação integral dos biomas (biota) de dos demais atributos naturais que existam em seus limites, sem interferência dos seres humanos ou de ações ambientais indiretas. Somente serão admitidas medidas que visem à recuperação de seus ecossistemas, caso se encontrem alterados, sendo então permitidas então ações de manejo. Neste caso, os objetivos devem ser os de preservar ou recuperar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
Nas reservas biológicas, a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da reserva e sujeita-se às condições e restrições estabelecidas pelo regulamento.
O Monumento Natural, diferente da Unidades de Conservação Integral que vimos até agora, pode ser constituído por áreas particulares, uma vez que se mostrem compatíveis com os objetivos da unidade de preservação relativamente à utilização dos recursos naturais, incluindo o uso da terra pelos proprietários das áreas que venham a integrar o Monumento natural. Quando as atividades dessas áreas particulares não se enquadram aos objetivos da unidade de conservação, elas devem ser desapropriadas e incorporadas ao projeto de implantação da unidade de conservação, ou seja, do Monumento Natural.
O Monumento Natural também deve possuir regras de Visitação, assim como as demais unidades de conservação e preservação integral da natureza, as quais devem ser estabelecidas previamente no Plano de Manejo da unidade.
Os Refúgios de Vida Silvestre podem ser constituídos por áreas particulares, uma vez possam compatibilizar os objetivos protecionistas ao meio ambiente, assegurando as condições de existência ou de reprodução de espécies ou comunidades de fauna e flora local, residentes em seus limites geográficos ou migratórias, pois têm como objetivo proteger ecossistemas naturais ou reordenados pela própria reintegração de espécies.
Se não houver compatibilidade entre os objetivos da área de preservação e as atividades privadas dos proprietários de áreas particulares, ela deverá ser desapropriada, de acordo com disposições legais e seu dono indenizado.
Nos Refúgios da Vida Silvestre a frequência do público está sujeita às restrições previstas no Plano de Manejo da unidade ou pelo órgão responsável por sua administração ou que constem em regulamento. Nelas, a pesquisa científica também se encontra sujeita à prévia autorização, estando sujeita às normas e restrições específicas. (Lei 9985/00).
E, finalmente, entre as Unidades de Conservação da Natureza, a que mais nos interessa, objeto desta pesquisa, são os Parques Nacionais, que se incluem entre as Reservas de Proteção Integral.
O projeto que inclui as proteções aos parques nacionais está bem definido na Lei 9985, de 18 de julho de 2000, a qual destina um item a especificar os objetivos dos Parques Nacionais, bem como suas atribuições e importância:
De posse do Governo, ou seja, do povo brasileiro, os Parques Nacionais têm como objetivos básicos a preservação dos ecossistemas naturais de muita importância ecológica, e também de beleza cênica. As áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com a legislação vigente. Nele há possibilidades tanto de pesquisas quanto de visitação pública, estando ambas sujeitas às normas e regras dos órgãos responsáveis pela administração e ainda, nos planos de manejo, possibilitando, ainda, o turismo ecológico e o lazer, de acordo também com normas e regras anteriormente previstos em regulamentos específicos.
Neles, é possível o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de contato com a natureza, abrigando ainda a possibilidade de realização de pesquisas autorizadas pelos órgãos que administram os Parques Nacionais.
Os Parques Nacionais são criadas por órgãos da Administração Federal, enquanto os parques criados por órgãos estaduais ou municipais são os Parques Estaduais e os Parques Municipais.
CRIAÇÃO DE UM PARQUE NACIONAL
Ao iniciar um projeto para a criação de uma Unidade de Conservação, deve-se realizar um estudo técnico detalhado da área, observando-a nos mais diversos critérios e âmbitos – socioeconômicos, biológicos, físicos etc..
POLÍTICA DE LEGISLAÇÃO FUNDIÁRIA
Sempre prevaleceu a ideia de que uma unidade de conservação apenas exercerá sua plena função em proteger a natureza e suas belezas e garantir a preservação das espécies manejadas, sendo ela de posse e domínio do governo. Essa ideia, que não se estende pelas vias de conservação em todos os países, garante que o estado realize ações para delimitar integralmente as áreas que devem ser protegidas, estando elas ou não sob domínio privado.
Dessa forma, ao se delimitar uma área destinada à preservação, não a restringe de acordo com as propriedades da região, que estarão sujeitas a desapropriações, a fim de garantir o melhor destino àquelas terras.
Desde o primeiro parque nacional, fundado em 1937, diversos parques já foram fundados, no entanto, muitos deles mantém pendências fundiárias. Na verdade, os parques nacionais no Brasil apresentam-se um mosaico, exibindo diversas situações, tais como: terras de domínio do Estado ocupadas ou não por posseiros ou intrusos; terras de particulares, muitas vezes de domínio indefinido ou contestável, exploradas ou não; terras de particulares ocupadas pelos PNs ou por posseiros; terras devolutas ou "terras de ninguém" ocupadas pelos PNs ou por posseiros (GUATURA, CORREA & COSTA, 1997).
A situação de irregularidade territorial em que se encontram os Parques Nacionais do país dificultam em muito a aplicação rígida da legislação sobre as ideias de preservação ambiental, de tal maneira que as pendências fundiárias acabam interferindo no processo de manutenção e recuperação de áreas importantes à preservação da biodiversidade.
Entre os conhecidos e incluídos em taxionomias, destacam-se os seguintes: Parque Nacional da Amazônia, da Chapada Diamantina, da Chapada dos Guimarães da Chapada dos Veadeiros, da Ilha Grande, da Lagoa do Peixe, da Mocidade, da Serra da Bocaína, da Serra da Bodoquena, da Serra da Canastra, da Serra da Capivara, da Serra da Cutia, da Serra das Confusões, da Serra do Caparão, da Serra do Cipó, da Serra do Divisor, da Serra do Itajaí, da Serra dos Orgãos, da Serra Geral, da Tijuca, das Emas, das Nascentes do Rio Parnaíba, das Sete Cidades, de Aparados da Serra, de Brasília, de Cavernas do Peruacu, de Jericoacoara, de Pacaás Novos, de São Joaquim, de Sempre Vivas, de Tumucumaque, de Ubajara, do Araguaia, do Cabo Orange, do Catimbau, do Descobrimento, do Iguaçu, Itatiaia; do Jaú; do Monte Pascoal, do Monte Roraima, do Pantanal Matogrossense, do Pau Brasil, do Pico da Neblina, do Saint Hilarie Lange, do Superagui; dos Lençóis Maranhenses; dos Pontões Capixabas, Grande Sertão Veredas, Marinho de Abrolhos, Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, Restinga de Jurubatiba e Virua
Espalhados por diferentes Estados e diferentes regiões do Brasil, os Parques Nacionais muitas vezes dão o tom da paisagem, caracterizando um espetáculo do Brasil geográfico, social e ecológico que tanto apaixona os brasileiros quanto os estrangeiros que nos visitam. De norte a sul do Brasil, espalham-se os imensos parques nacionais, os quais visam à preservação do patrimônio ecológico nacional.
No Estado do Mato Grosso, as terras pertencentes aos Parques Nacionais ocupam uma área pouco significativa, se considerado o tamanho e a extensão do Estado como um todo. ,
2. PARQUES NACIONAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO
No Estado de Mato Grosso há várias unidades de Conservação da Natureza, sendo muitas de proteção integral. Dentre os parques, destacam-se vários, alguns estaduais, outros municipais. Os Parque Nacionais são três: o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e o Parque Nacional do Juruena.
2.1.PARQUE NACIONAL DO PANTANAL MATOGROSSENSE
Essa área de conservação da Natureza, sob o sistema de preservação integral, foi criada pelo Decreto nº 86.392, de 24 de setembro de 1981. Sua formação e especificidades têm como objetivo a proteção e a preservação do ecossistema da região do Pantanal, a diversidade biológica, a proteção dos biomas e a manutenção do equilíbrio e da integridade ecológica dos mesmos, preservando as características ecológicas do Parque.
Sua área de abrangência inclui a antiga Reserva do Cara-cará. Essa reserva serviu como base para as operações contra a caça de jacarés no Pantanal em plena década de 1980. Depois, dobrou a sua área ao incorporar pela compra uma fazenda da gados que já existia há muito tempo na região. A fazenda foi comprada pela União, pois passou a fazer parte das áreas de terras inundadas em virtude de mudanças climáticas ocorridas nas duas últimas décadas do século XX, por ações antrópicas diversas.
Em áreas adjacentes a esta viviam os ameríndios da etnia Guató. Acredita-se que eles tenham sido os primeiros ocupantes dessas áreas, além dos espanhóis que vieram da Bolívia no século XVI, ou seja, exploradores em busca de riquezas como ouro e pedras preciosas.
Essa unidade de Conservação da Natureza, o Parque do Pantanal Matogrossense tem delimitação de área de 135.000 hectares, cujo abrangência em linha de delimitação é de 260 quilômetros lineares.
Localizado no sudoeste do estado do Mato Grosso, em sua porção mais extrema, sob a jurisdição do município de Poconé, as águas e terras do Parque adentram pelo estado do Mato Grosso do Sul. O labirinto de riachos, rios e lagos confluem no encontro entre os rios Paraguai e Cuiabá.
Figura 1
Imagem disp. em: www.portalsaofrancisco.br
O clima da região apresenta características que tendem ao tropical continental, quente semi-úmido, com temperaturas que variam entre 0º e 42º C, sendo a média de 24º C, e abundância de chuvas ultrapassam a quantidade de um litro cúbico por ano (1.250 mm cúbicos), integrado a um regime tropical. Apresenta duas estações: uma chuvosa e outra seca. A primeira acontece entre outubro e abril de cada ano e a segunda, entre maio e setembro, tendo os maiores índices de precipitação nos meses de dezembro e de fevereiro.
Com relação ao relevo, é possível dizer que o Pantanal constitui-se como uma imensa planície que acumula águas e sofre um processo de cheias e vazantes da imensa quantidade de pequenos rios e riachos que o conformam. Plano e sujeito a inundações, o Parque do Pantanal Matogrossense possui uma rede de drenagem que se encontra sujeito às cheias e vazantes do rio Paraguai.
A formação da região em que se encontra o Parque do Pantanal Matogrosense deve-se à existência de uma grande depressão na crosta terrestre, que teria origem anterior à formação da cadeia dos Andes, formada por um delta interno onde vários rios da região dos planaltos lançam suas águas.
No período das secas, toda a região do Parque vista de cima torna-se um grande pontilhado de pequenos lagos e lagoas que são o refúgio de milhares de espécies de animais. Já na época das cheias, os rios despejam suas águas nessas terras, submergindo plantas e animais de hábitos lacustres.
Figura 2
Imagem disponível em: www.portalsaofrancisco.br
Não há, em todo mundo, qualquer região que lhe seja similar ou apresente suas características no conjunto dos ecossistemas nele abrigados. Por estar entre a região amazônica e o cerrado, o Parque apresenta elementos dos dois ecossistemas, incluindo animais da floresta e da savana, além de características de certas plantas. Buritis, cambarás e pau d'alhos, assim como aroeiras e louros podem ser encontrados nas áreas menos alagadas do Parque.
A flora da região é toda característica em função das constantes inundações e períodos de baixas das águas, quando a terra, antes submersa pelas águas apresenta-se à superfície. Caracteriza-se por uma área de vegetação mista, a qual apresenta tanto a vegetação do cerrado quanto da floresta semidecídua. A cobertura da terra seca denomina-se savana gramíneo-lenhosa, sendo acompanhada pela floresta semidecídua aluvial e pela floresta semidecídua de terras baixas.
Figura 3
Nesse Parque Nacional abriga-se a maior concentração de fauna das Américas, por causa das características diversas de seu ambiente natural e das áreas de transição (seca e úmida, em diferentes épocas) que há nos seus limites.
Nessa área de florestas e gramíneas, bem assim como nas águas, habita uma considerável quantidade de espécies de diferentes formas e tamanhos, desde os cervos do pantanal, as capivaras, as lontras, as ariranhas e jaguatiricas, as cotias, que são animais maiores até aves grandes como o tuiuiú, as garças de vários tipos e plumagens, além de outras aves muito pequenas.
Nas árvores mais altas, podem ser encontrados os jaburus, os cabeça-seca e o maguari. Na área dos remansos encontram-se as garças, as garças-reais e os colhereiros. Vivendo nos buracos ou no alto de paus secos, encontram-se as enormes araras azuis, além de aves de rapina.
Figura 4.
Garças e outras aves pantaneiras
Entre os répteis, destacam-se os jacarés, vivendo em locais mais inundados, que já estiveram em fase de extinção na década de 80 e hoje tomam conta de boa parte do cenário do pantanal, utilizados para manter o controle sobre os cardumes de piranhas.
Entre camaleões, e outros, além das cobras gigantes e outros tipos de animais, vivem uma quantidade enorme de peixes, aves muito pequenas, insetos, aracnídeos e outros animais, como o tamanduá-bandeira, o lobo-guará, a ema e a cobra-sucuri, alguns raros, os quais tornam o Parque do Pantanal Matogrossense um dos ecossistemas mais importantes do mundo no sentido da preservação da biodiversidade brasileira e do planeta.
O Parque Nacional do Pantanal Matogrossense tem vivido situações que não favorecem sua preservação, como a caça ilegal de jacarés, capivaras, e onças-pintadas, apesar da vigilância dedicada à região, um fator que ameaça o equilíbrio ecológico. O fogo tem constituído um outro fator de prejuízo e ameaça à existência e reprodução da biodiversidade local, ameaçando não somente a flora, mas a fauna da região, tendo ocorrido em dois anos seguidos, o que acarreta desequilíbrio ecológico e afeta a integridade do ecossistema.
O turismo tem sido utilizado como uma das fontes de manutenção do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, cujos lucros são utilizados para a preservação do espaço e produz empregos e melhoria para a economia local, sem que se lance
mão de recursos predatórios dos recursos naturais existentes no interior das áreas de preservação do Parque.
O poder público mantém parcerias com as Organizações não-governamentais Ecotrópica e TNC, as quais trabalham no sentido de auxiliar e regularizar o turismo da região. O número de funcionários disponibilizados pelo IBAMA é insuficiente para cobrir uma área do tamanho do Parque do Pantanal, de maneira que há oportunidade para pessoas de má-fé agirem na área, traficando animais e roubando material genético para ser vendido ao exterior, como ocorreu em alguns casos no anos de 2009.
A cidade mais próxima do Parque é Poconé, que dista 100 quilômetros por via asfaltada e 147 quilômetros pela Transpantaneira até Porto Jofre, cidadezinha às margens do Rio Cuiabá. A partir daí, só é possível seguir de barco pelo rio até a sede do Parque. Via aérea, é possível pousar com aeronave pequena na Fazenda Acurizal (RPPN / Fundação Ecotrópica), e pegando depois mais meia hora de barco pelo rio até a sede do Parque. A unidade nem sempre está aberta à visitação pública, sendo melhor período para o turismo a época das secas.
Na sede do Parque há uma residência dos funcionários, uma almoxarifado, um escritório administrativo, um alojamento, um centro para visitas, uma sala de exposições, um auditório e escritório, há também sistemas de comunicação, como fax, internet, radiotransmissor de frequencia fixa, e carros e barcos para mobilização dos funcionários, além de motores e lancha
O contato com o homem pantaneiro permite conhecer uma face do Brasil que ainda sobrevive nas histórias e lendas que se abrigam nesses lugares ermos, como as lendas da gigante serpente aquática que derruba terras das barrancas dos rios, sobre lagos e lagoas que não suportam a presença de seres humanos gritando e se enfurecem. Lendas de onças, de cobras sucuris aterrorizantes e histórias mirabolantes de pescadores e de caçadores destemidos ou medrosos permeiam o imaginário dos povos que convivem nas imediações do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, dando-lhe uma cor local, tão brasileira quanto suas espécies.
O Estado do Mato Grosso possui ainda outros parques importantes. E um deles é o Parque da Chapada dos Guimarães.
PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS GUIMARÃES
O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães foi criado pelo Decreto nº 97.656, do dia 12 de abril de 1989, e localiza-se no Estado de Mato Grosso, a 67 quilômetros da cidade de Cuiabá. Neste lugar situa-se o Centro Geodésico da América do Sul.
Figura 5
1Disponível em
O Parque está localizado em uma região de planalto que separa duas bacias hidrográficas: a do Rio da Prata e a Bacia do Amazonas.
Nos limites geográficos do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães localizam-se os nascedouros de importantes rios que atravessam a planície cuiabana, a exemplo do rio Aricazinho, o rio Coxipó, o rio Mutuca e o corrégo Salgueira, entre outros.
Ele tem uma área total de 33.000 hectares, cujo perímetro é de 110
quilômetros. O clima na área onde se localiza é tropical, quente-semiúmido, apresentando quatro ou cinco meses de período de seca durante o ano, cujas temperaturas variam entre 42ºC e 0ºC, com médias de 24º C. O volume de chuvas apresenta índices entre 1.250 milímetros e 1.500 milímetros cúbicos anuais. A quantidade torrencial de chuva, geralmente é suficiente para compensar o período das secas, e após a chuva, toda a vegetação se refaz, renasce a vida no Parque, a cada ano, a cada ciclo de vida.
Figura 6
Formação Rochosa disponível em
O relevo do lugar é um plano no topo da chapada, cercada por escarpas íngremes em suas bordas, apresentando formato de tábula (tabular), com altitudes que oscilam entre 600 e 800 metros acima do nível do mar. Sua superfície é antiga, cuja constituição é arenito e sedimentada durante os períodos geológicos terciário e quaternário, de maneira que originaram no local um latossolo vermelho-amarelado.
No Parque Nacional da Chapada dos Guimarães predomina a vegetação de savana ou cerrado, característica das região centro-oeste do Brasil, sendo uma parte ocupada por floresta-de-galeria e, em escala inferior por floresta submontana, cujas espécies se reproduzem nas escarpas e nas encostas da chapada.
A flora é rica, composta por diversas espécies de gramíneas, como a grama-forquilha, o capim-flechinha e o campim-mumbeca, que cobrem as partes mais baixas da chapada. No alto dela, encontram-se vários tipos de árvores, entre elas o pequi, a peroba, a lixeira, o murici e o pau-santo, entre outras espécies importantes do Parque.
Figura 7
Formações rochosas. Disp. em
A fauna da região é muito diversificada, uma vez que abriga tanto animais grandes como pequenos. Destacam-se entre os seus moradores, animais que já estiveram na lista dos ameaçados de extinção, como o tamanduá-bandeira, o lobo guará, o veado-campeiro, entre outros. Além destes, encontram-se na área tatus-canastra, cágados e o jacaré-coroa, o gato-palheiro, o cachorro-do-mato-vinagre, entre outras espécies de maior porte.
Aves de diferentes espécies habitam as aves e paus altos da região, como a águia-real, o gavião de penacho, o gavião uiraçu, e o socó-boi.
Aves que possuem belos cantos, como a pipira, os saís, o papo-bicudo, além de outras com plumagens coloridas e encantadoras, como as araras e o tucano-açu.
Figura 8
Lagoa Azul Parque Nacional Chapada dos Guimarães
Disponível em www.brasilturismo.com.br
Entre as belezas naturais do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, uma linda queda d'água, o Véu de Noiva, medindo cerca de 86 metros de altura enfeita a paisagem do lugar, situada entre paredões verdes ou vermelho-amarelados e grutas secretas, cheias de mistérios, misticismos e lendas que revelam o modo de ser do povo do interior do Mato Grosso. Entre as maravilhas, destaca-se a Lagoa Azul.
Figura 9
Véu de Noiva – queda d'água de 19 m. de altura
Disponível em
O Parque é aberto à visitação de turista e, embora não possua estrutura em seu interior para abrigar uma quantidade grande de pessoas, conta com o suporte da infraestrutura da cidadezinha de Guimarães, que fica a somente 10 quilômetros do Parque Nacional. Nela, há infraestrutura suficiente para acolher tanto visitantes quanto pesquisadores que se interessem em realizar pesquisas no local.
As pesquisas a serem realizadas devem estar amparadas por autorização dos órgãos responsáveis pela administração do Parque e de acordo com as normas e regras contidas no Plano de manejo da unidade de conservação integral.
Figura 10
Banner com belezas cênicas do Parque Nacional Chapada dos Guimarães, por Caic Goulart.
PARQUE NACIONAL DO JURUENA
O Parque Nacional do Juruena é uma unidade de conservação integral, localizada no noroeste do Mato Grosso e sua extensão é de 300.000 hectares. Foi criada em função de reter o avanço do Arco do Desmatamento que segue da região de fronteira em Rondônia até o alto do Pará, para onde avança a fronteira agrícola.
O objetivo principal da criação do parque está relacionado à preservação de uma parcela ainda não degradada destas áreas, contribuindo para a restrição no avanço das ocupações de terra de forma desordenada, cuja criação da unidade de conservação de proteção integral encontra-se inclusa no território que fica compreendido entre o rio Teles Pires e o Rio Juruena, e o extremo sudoeste do estado do Amazonas.
Sua localização geográfica ocupa terras dos municípios de Maués e Apuí, no Estado do Amazonas, e Aripuanã, Cotriguaçu, Nova Bandeirantes e Apiacá, no Estado de Mato Grosso. Em sua faixa central, a Reserva é cortada pelo Rio Juruena, que tem ali em seu trecho mais corredeiras e cachoeiras, apresentando alta diversidade de ambientes e ecossistemas. Segundo o IBAMA, o mapeamento das áreas de demarcação do Parque Nacional Juruena como unidade de conservação da natureza de proteção integral, visa desempenhar:
Serviços e funções ecológicas que a área desempenha são, por exemplo, a proteção da cobertura vegetal e dos solos, que na região são em geral arenosos e muito susceptíveis à erosão; a proteção dos cursos d´água locais, fundamentais para a manutenção da vazão dos rios e da qualidade da água; a manutenção do clima local, o controle das queimadas, de fumaça no ar e redução do efeito estufa. (IBAMA, 2006)
Sua vegetação pode ser descrita como um mosaico de formações vegetais e ambientes florestais abertos que variam e se alternam com muita rapidez; sendo 53, 4% da área do Parque coberta por Floresta Ombrófila Densa e Aberta, enquanto outras formações admitem um contato com esta floresta nos outros 36,3% de área restante.
Figura 11
Cachoeira São Florêncio - Rio Juruena - MT, de Cristiane Figueiredo
Há outras formações vegetais que se assemelham a campinarana, que ocorrem tanto em substrato de solo arenoso quanto em terreno rochoso.
Às margens do Rio Juruena há a ocorrência de floresta Ombrófila Densa e Formação Pioneira com grande influência das vazantes dos rios, ou seja, influência fluvial, acontecendo inclusive a ocorrência de igarapés.
Figura 12
Igarapé Água Preta, de Cristiane Klein
Existem inúmeras espécies floríferas que ocorrem no interior do ambiente florestal, embora outras espécies de grande beleza cênica também ocorram em áreas fora da grande floresta. Os ambientes não florestais também são de grande exuberância cênica, cuja beleza atrai os olhos de turistas e habitantes das áreas.
Figura 13
Foto Borboletas às Margens do Juruena
Foram registradas cento e três espécies de borboletas e mariposas Lepidóptera, além de cupins e formigas de diferentes espécies, enquanto há um grande número de espécies ainda em fase de identificação.
As borboletas das margens do Juruena já se tornaram uma espécie de cartão postal da região, tamanha a quantidade em que aparecem. O colorido de suas asas e os movimentos em torno da vegetação e mesmo sobre água, na prainha dão ao lugar um tom singular, diferenciado de qualquer outro ambiente, levando alegria.
Além destas espécies, artrópodes, outras, como anfíbios e répteis também são abundantes no Parque Nacional Juruena. São cerca de 40 tipos diferentes de anfíbios e 40 répteis, dos quais se destacam algumas espécies amazônicas.
Figura 14
Borboletas às margens do Rio Juruena
Estes costumam às vezes a apresentar aparências curiosas e, algumas vezes, diferente da ideia do senso comum que se tem a respeito deles, são dotados de grande beleza natural.
Figura 15
Além de répteis e anfíbios encontram-se nos limites do Parque cerca de 412 espécies de aves, sendo que 26 desses tipos só ocorrem entre os rios Madeira e Tapajós, algumas raras como o Papagaio-de-cabeça laranja, a mãe-de-teocade-cara-branca, a cambarixa cinzenta, o uirapurú-de-chapéu-branco, o saripoca-de-gold, o jacamin-de-costa-verde, e a tiriba-pérola, entre outras espécies características da região.
Espécies mais raras como o barranqueiro-de-topete, a trovoada-listrada, a maria-picaça, e ainda a freirinha-castanha e o rapazinho-estriado. Estas espécies ocorrem mais no tipo de floresta conhecida com Ombrófila Aberta com Tabocas, do gênero Guadua.
Figura 16
Beija-flor verde, de Dante Buzzeli, 2006
Outras aves de grande porte, como os gaviões, mutuns, jacamins, e araras, além do gavião-real Harpia, do gavião-de-penacho, do urumutum e do papagaio-de-garbes, que se encontram como espécies privilegiadas na região.
Tem-se consciência que a preservação dessas espécies encontra-se diretamente associada à preservação de seus sistemas ecológicos, ou seja, seus ecossistemas, os quais devem ser protegidos, especialmente nas épocas de reprodução da vida.
Assim, o parque mantém uma imensa quantidade de ninhos nas árvores, as quais não podem ser derrubadas, para a garantia da reprodução.
Figura 17
Gralha picassa, de Dante Buzzelli, 2008
No Parque encontram-se também 101 espécies de mamíferos que vivem, pertencentes a 10 ordens diferentes, entre os quais se destacam diferentes subespécies de gambás e cuícas, tamanduás e bichos-preguiças, tatus, sauins e macacos, roedores de diferentes tipos, gambás e morcegos, antas, veados e porcos do mato, e, ainda, o lendário boto amazônico. A existência do mão-pelada ainda está para ser confirmada, do qual foram encontradas apenas as pegadas.
Figura 18
Foto de pequeno anfíbio raro
Algumas espécies encontradas no Parque Nacional do Juruena são abundantes, como o tatu-galinha e a queixada, que se inserem na cadeia alimentar como presa dos carnívoros maiores. Entre estes também aparece o zogue-zogue,
que funciona como alimento para vários tipos de carnívoros. Ainda entre os abundantes estão os veados, as pacas, as cutias, a anta Tapirus e o tatu-15-quilos, os quais aparecem em quantidade na região.
Entre as espécies ameaçadas encontradas na reserva estão o tatu-canastra, o tamanduá-bandeira, a jaguatirica, o maracajá-mirim, a onça-pintada e a ariranha. Outras espécies necessitam urgentemente de cuidados para que não desapareçam. Na reserva encontram-se mais de quinze espécies de macacos de grande porte, além de outras espécies menores, que vivem nas imediações dos rios do Parque Nacional do Juruena. De acordo com levantamentos realizados pelo Ibama:
É possível encontrar nas margens dos rios Teles Pires e Juruena pelo menos 17 espécies de macacos, pertencentes a 10 gêneros diferentes A composição da fauna de primatas altera-se de forma impressionante entre uma margem e outra dos rios. Os raros estudos realizados nessa área, ao mesmo tempo em que descrevem um alto índice de diversidade de primatas, revelam a existência de uma zona desconhecida no interflúvio dos rios Teles Pires e Juruena, onde há fortes indícios da existência de mais espécies, inclusive de espécies novas para a ciência.
(IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, 2006)
Figura 19
Foto da Cachoeira do Roncador
Cristiane Figueiredo
Quanto aos peixes, estes se organizam em 127 espécies diferentes, São
peixes de água doce, com formas variadas, que possuem grande valor comercial, o que preocupa os organismos federais de conservação, uma vez que a pesca predatória às vezes se antecipa à época da piracema, impedindo que as espécies subam os rios e desovem nas cabeceiras, o que tem preocupado pesquisadores e ambientalistas, bem como as populações tradicionais que buscam preservar esse período de reprodução das espécies na tentativa de preservação e recuperação de áreas invadidas. Segundo o IBAMA, a criação da reserva foi importante:
Para peixes e outros grupos da biota aquática é mapeada como de importância
extrema, pois protege rios que drenam o planalto cristalino (Escudo Brasileiro) com
corredeiras e cachoeiras, um dos tipos de ambientes-chave que abrigam espécies
endêmicas e sustentam uma grande biomassa de peixes. Esta mesma importância
biológica extrema é reconhecida para os répteis e anfíbios e estudos recentes
revelaram alta diversidade de espécies, além de proporcionarem a descoberta de
espécies novas e raras, como Anolis phyllorhinus, várias espécies de Phyllomedusa
, Phrynohyas. Algumas delas, raras em outras áreas, são comuns na região. (IBAMA,
2006)
O Parque Nacional do Juruena é o mais original em termos de conservação de ambiente natural, pois está quase intocado pelo homem, uma vez que se encontra localizado em áreas vizinhas a diversos parques indígenas
Certamente por essa inusitada capacidade de manter-se afastado da depredação e da curiosidade humanas, em seu interior formem-se e reproduzam-se espécies curiosas também encontradas no Parque Nacional, a exemplo de certos tipos de fungos de rara beleza que mais se assemelham a flores, também aparecem em um cenário único.
Estudiosos encontraram espécies de rara beleza, como fungos e mini-sapos e rãs que habitam essa unidade de conservação integral da Natureza, os quais sempre nos causam admiração e impressionam os nossos sentidos pela fragilidade da vida que se ordena no interior desses ecossistemas.
Figura 20
Fungos encontrados no Parque Nacional Juruena pelo próprio fotógrafo.
E, se ao homem foi dado o poder sobre as outras vidas no planeta, cabe a ele também cuidar e proteger os mais frágeis, como as espécies animais e também os vegetais que necessitam urgente de sua proteção para que possam sobreviver e ao mesmo tempo, manter-nos vivos, por meio dos benefícios que produzem à atmosfera e ao meio em que vivemos.
Integrada ao meio, e tratando de preservar também a Natureza, muitas populações tradicionais vivem no entorno do Parque Nacional do Juruena, dentre os quais os índios da etnia arara de Aripuanã. E, ainda, os Rikbaktsa, também conhecidos como canoeiros, que têm seu Parque Indígena na divisa com o Parque Nacional.
A região é praticamente povoada por indígenas, cujas aldeias já foram incluídas nas Terras Indígenas delimitadas na região, contando com uma única cidadezinha em que vive uma comunidade não indígena, conhecida como Vila da Barra, situada na margem esquerda do Rio Tapajós, um pouco adiante da região onde se encontram o rio Teles e o Juruena.
Populações locais no Rio Juruena – Etnia arara de Aripuanã
Fotos: CIMI. Antônio Arara S. Silva
A área de preservação encontra-se entre duas fortes frentes de expansão que são o norte de Mato Grosso e o Sul da Transamazônica, cujo processo de ocupação irregular de terras ganha magnitude a cada dia. A situação na região é bastante complicada e insegura.
Entre suas inúmeras belezas naturais, o Parque Nacional Juruena abriga dezenas de corredeiras e cachoeiras, incluindo a queda no rio Juruena, o Salto Augusto, de 19 metros de altura,com desniveis, cujo nome é uma homenagem ao Capitão-General João Carlos Augusto de Oeynhausem de Gravemburg, comandante que enviou um grupo do exército ( ainda imperial) à exploração do território no começo do século XIX.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
LEI 9.985, 2000. Disp. em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm
Parques da Região Centro-Oeste. Disp. Em: fonte: www.brasilturismo.com
IBAMA. Consulta Pública. Parque Nacional do Juruena, 2006. Disp. em www.ibama.br/portal.
